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12.03.2019
Desmonte na Caixa: movimentos sociais protestam contra cortes no Minha Casa Minha Vida

Movimentos sociais que lutam pelo direito à moradia protestaram nesta terça-feira (12), em Brasília, contra o corte de recursos no orçamento federal para programas habitacionais voltados a população de baixa renda. Com bandeiras e faixas, os manifestantes marcharam da Catedral de Brasília até a sede do Ministério do Desenvolvimento Regional, onde acamparam e entregaram uma pauta de reivindicações.

As associações populares reivindicam a liberação de moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV-E), dirigida às entidades sociais; a retomada da construção da política nacional de habitação, com investimentos em urbanização de favelas, regularização fundiária, além de saneamento e mobilidade urbana. Outra pauta das entidades é as convocações do Conselho e da Conferência Nacional das Cidades, considerados essenciais para assegurar a participação dos movimentos populares na construção da política habitacional do País.

Criada em 2009, essa modalidade do MCMV torna a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e outras entidades privadas sem fins lucrativos. “Estamos denunciando que não há prioridade para famílias de baixa renda. Queremos que o governo nos apresente a política de habitação para essas famílias. Até agora, nada”, denuncia Evaniza Rodrigues, militante da UNMP.

A falta de vontade política para dar continuidade aos programas habitacionais já existentes praticamente paralisou o Minha Casa Minha Vida-Entidades, prejudicando de imediato 8.600 famílias em todo o país. Segundo Evaniza Rodrigues, após pressão dos movimentos sociais, a construção dessas moradias estava prevista desde junho do ano passado. Mas, até agora, não foi liberada nenhuma unidade. Os investimentos do governo federal em moradia popular tendem à redução com a política de desmonte da Caixa Econômica Federal, implementada pela atual diretoria do banco. A estratégia é vender ao mercado as subsidiárias rentáveis do banco, nas áreas de loterias, gestão de fundos, seguradora e cartão de crédito.  No caso das loterias, por exemplo, quase 40% da arrecadação vão para programas sociais.

 “Na prática, temo a falta de compromisso – tanto do governo Temer como agora do Governo Bolsonaro –, com as famílias mais carentes que necessitam de moradia digna”, destaca o representante da Central dos Movimentos Populares (CMP), Benedito Roberto Barbosa. Ele ressalta que as mortes provocadas por fortes chuvas ocorridas em São Paulo nesta segunda-feira (11), refletem a falta de compromisso dos governos federal, estadual e municipal, para resolver o problema das famílias que vivem em situação de risco. O enxugamento dos poucos recursos que existiam para essa área resultou na falta de obras para combate a enchentes, contenção de encostas, entre outras ações.  “Os estragos seriam menores, se essas obras não tivessem sido paralisadas”, acrescenta ele.

 A mobilização envolveu militantes da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), da Central de Movimentos Populares (CMP), da Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM), do Movimento de Luta de Bairros e Favelas (MLB), do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD),  do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e moradores de ocupações em áreas do entorno de Brasília.

Após acamparem na porta do ministério e pedirem audiência com o ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, as lideranças dos movimentos foram recebidas pelo representante da secretaria-Executiva do MDR, Fabricio Moreira, que se comprometeu a agendar uma reunião futura com o ministro.  Em seguida, entregaram a pauta de reivindicações ao secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda. Os movimentos também se reuniram com deputados federais para obter apoio às suas reivindicações.

 

Os manifestantes afirmam que mortes ocorridas com as chuvas em São Paulo poderiam ter sido evitadas com investimentos em moradia digna para a população carente. Situação pode se agravar com a privatização do banco público
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